Certificação DGERT e Certificados SIGO: o que precisa de saber

A certificação DGERT é o reconhecimento oficial, concedido pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, que comprova a qualidade da atuação das entidades formadoras em Portugal. Este selo de qualidade permite que uma entidade se destaque no mercado da formação profissional, aumente a sua credibilidade e possa aceder a programas de financiamento e parcerias. Uma entidade certificada pode ainda emitir certificados de formação com valor legal através da plataforma SIGO.

O que é o SIGO?

O SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) é uma plataforma pública gerida pelo Ministério da Educação, que permite o registo e emissão de certificados de formação válidos para efeitos legais e de cumprimento do Código do Trabalho, nomeadamente no que diz respeito à obrigatoriedade das empresas garantirem 40 horas de formação anual aos seus colaboradores.

⚠️ Importante esclarecer:

• Os certificados emitidos através do SIGO são válidos, desde que a formação esteja enquadrada na legislação aplicável.

• E há uma diferença importante:

  • Entidades formadoras certificadas pela DGERT podem emitir certificados de qualquer formação (profissional, contínua ou cursos livres), de entre as áreas de educação e formação que tenham certificada.

  • Entidades não certificadas só podem emitir certificados no SIGO para formações enquadradas no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), ou seja, formações modulares certificadas (UFCDs) previstas na Portaria n.º 474/2010, de 8 de junho.

Empresas podem certificar formação interna?

Sim! As empresas em Portugal podem realizar formação interna e esta pode ser certificada e registada no SIGO, tornando-se válida para efeitos de cumprimento da formação obrigatória anual. Para isso, é necessário:

1. Obter as credenciais da plataforma sigo.

2. Ter um formador interno com CCP (Certificado de Competências Pedagógicas).

3. Registar cada ação de formação na plataforma SIGO.

4. Emitir os certificados correspondentes a cada ação, através do sistema.

Esta prática permite às empresas valorizar o conhecimento interno, garantir o cumprimento da legislação laboral e contribuir para o desenvolvimento contínuo das suas equipas.