A Rotas e Raízes Academy compromete-se com a transparência e com o respeito pelos direitos dos seus clientes. A presente Política de Devolução cumpre o regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e estabelece as condições de cancelamento e reembolso de serviços e produtos digitais adquiridos através do nosso website.
1. Serviços Abrangidos
Esta política aplica-se a:
Formações, workshops, webinars, programas online e outros eventos formativos;
Consultorias, sessões de mentoria e acompanhamento personalizado;
Produtos digitais, incluindo cursos gravados, templates, fichas ou outros conteúdos disponibilizados em formato digital.
2. Direito de Livre Resolução (Consumidores)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, os consumidores dispõem de 14 dias para exercer o direito de livre resolução de contratos celebrados à distância.
Este direito não se aplica a empresas (B2B), salvo se acordado contratualmente.
Para efeitos legais, “consumidor” é a pessoa singular que adquire serviços para fins não profissionais.
3. Formações, Workshops e Webinars
3.1 Antes do início do serviço
O cliente pode exercer o direito de livre resolução até 14 dias após a compra, desde que a formação ainda não tenha começado.
Se o cliente pretender que o serviço inicie antes do término do prazo legal, deverá dar consentimento expresso no momento da compra e reconhecer que, com esse início, perde o direito de livre resolução.
3.2 Quando faltam menos de 48 horas para o evento
Cancelamentos a menos de 48h do início do evento não dão direito a reembolso. Sempre que possível, será oferecida a opção de reagendamento.
3.3 Após o início da formação
Com o início do serviço, e desde que o cliente tenha dado consentimento expresso para esse início dentro do prazo legal, não existe direito a reembolso, mesmo que o cliente não participe.
4. Conteúdos Gravados e Produtos Digitais
De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021:
Após o cliente ter acesso ao conteúdo digital (download, login ou visualização), deixa de existir direito a restituição.
Antes do acesso, o cliente pode desistir no prazo de 14 dias, salvo se no momento da compra tiver dado consentimento expresso para disponibilização imediata e reconhecido que perde o direito de livre resolução.
5. Consultorias e Mentorias
5.1 Dentro do prazo legal
Se a compra tiver sido feita por um consumidor e a sessão ainda não tiver ocorrido, aplica-se o prazo de 14 dias para livre resolução, salvo consentimento expresso para início imediato do serviço.
5.2 Prazos internos de cancelamento
Independentemente da legislação:
Cancelamentos feitos até 48 horas antes da sessão são reembolsados;
Cancelamentos feitos a menos de 48 horas não são reembolsados, mas podem ser reagendados uma única vez.
6. Procedimento para Solicitar Devolução ou Cancelamento
O pedido deve ser enviado para: 📩 rotaseraizesacademy@gmail.com
Incluindo:
- Nome completo;
- Email associado à compra;
- Comprovativo de pagamento;
- Motivo do pedido.
As respostas são dadas no prazo máximo de 5 dias úteis.
7. Prazo e Método de Reembolso
Caso o pedido seja aprovado:
O reembolso é efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra;
O prazo de processamento varia entre 5 a 14 dias úteis, dependendo da instituição bancária.
8. Alterações a esta Política
A Rotas e Raízes Academy reserva-se o direito de atualizar a presente política sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
Se tiver dúvidas sobre esta política ou sobre a legislação aplicável, contacte-nos através do email indicado acima.